Artigo 1 – Definições
Nos presentes termos e condições, aplicam-se as seguintes definições:
- PureCBD4U: a empresa localizada em Graaf Florisplein 2, 2691ZW ’s-Gravenzande, Países Baixos, registada na Câmara de Comércio neerlandesa sob o número 77960718.
- Cliente: qualquer pessoa singular ou coletiva que celebre um contrato com a PureCBD4U.
- Produtos: todos os produtos oferecidos pela PureCBD4U através da loja online.
- Contrato: qualquer contrato celebrado entre a PureCBD4U e o cliente.
- Website: a loja online da PureCBD4U.
Artigo 2 – Aplicabilidade
2.1 Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos realizados através da loja online da PureCBD4U.
2.2 Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes termos e condições.
2.3 Os desvios a estes termos só são válidos se acordados por escrito.
Artigo 3 – Informações sobre os produtos
3.1 A PureCBD4U esforça-se por apresentar todas as informações, imagens e descrições dos produtos com a maior precisão possível.
3.2 Pequenos desvios na cor, embalagem ou aparência dos produtos não conferem ao cliente o direito a compensação ou ao cancelamento do contrato.
3.3 Os produtos oferecidos pela PureCBD4U não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
3.4 As informações no website destinam-se apenas a fins informativos gerais e não substituem o aconselhamento médico ou veterinário.
3.5 Em caso de dúvida, os clientes devem consultar sempre um médico ou veterinário antes de utilizar os produtos.
Artigo 4 – Idade mínima exigida
4.1 A venda de produtos através da PureCBD4U é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais.
4.2 Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter, pelo menos, 18 anos.
Artigo 5 – Formação do contrato
5.1 O contrato é celebrado assim que o cliente efetua uma encomenda e esta é confirmada pela PureCBD4U.
5.2 A PureCBD4U reserva-se o direito de recusar encomendas ou solicitar informações adicionais.
Artigo 6 – Preços e pagamentos
6.1 Todos os preços apresentados incluem IVA, salvo indicação em contrário.
6.2 A PureCBD4U reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
6.3 O preço aplicável no momento da encomenda é vinculativo.
6.4 O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website.
6.5 Se um pagamento for recusado ou cancelado, a PureCBD4U reserva-se o direito de não processar a encomenda.
Artigo 7 – Entrega
7.1 A PureCBD4U procura processar e enviar as encomendas o mais rapidamente possível.
7.2 Os prazos de entrega indicados no website são indicativos e não conferem ao cliente o direito a compensação em caso de atrasos.
7.3 O risco de dano ou perda dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
7.4 O cliente é responsável por fornecer o endereço de entrega correto.
Artigo 8 – Direito de retratação e devoluções
8.1 Os consumidores têm o direito de cancelar a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de justificação.
8.2 Durante o período de retratação, o cliente deve manusear o produto e a embalagem com cuidado.
8.3 Produtos abertos ou utilizados não podem ser devolvidos por razões de higiene e segurança se o selo tiver sido violado.
8.4 Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.
8.5 Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção e aprovação dos produtos devolvidos.
Artigo 9 – Utilização do produto
9.1 O cliente é responsável pela utilização dos produtos.
9.2 A PureCBD4U não é responsável por danos resultantes da utilização incorreta dos produtos.
9.3 Os produtos devem ser mantidos fora do alcance das crianças.
9.4 Os produtos de CBD devem ser utilizados apenas de acordo com as instruções indicadas na embalagem.
Artigo 10 – Responsabilidade
10.1 A PureCBD4U só é responsável por danos diretos causados por dolo ou negligência grave.
10.2 A PureCBD4U não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros ou danos causados pela utilização incorreta dos produtos.
10.3 A responsabilidade total da PureCBD4U nunca excederá o valor da encomenda em causa.
Artigo 11 – Força maior
11.1 A PureCBD4U não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de força maior.
11.2 A força maior inclui qualquer circunstância fora do controlo razoável da PureCBD4U que impeça o cumprimento das obrigações.
Artigo 12 – Privacidade
12.1 A PureCBD4U trata os dados pessoais de acordo com a legislação de privacidade aplicável.
12.2 Os dados pessoais só são utilizados para o processamento de encomendas, apoio ao cliente e, caso tenha sido dado consentimento, para fins de marketing.
12.3 Pode encontrar mais informações na Política de Privacidade da PureCBD4U.
Artigo 13 – Propriedade intelectual
13.1 Todos os textos, imagens, logótipos e conteúdos do website são propriedade da PureCBD4U, salvo indicação em contrário.
13.2 Não é permitido copiar, distribuir ou utilizar conteúdos do website sem autorização por escrito.
Artigo 14 – Lei aplicável
14.1 Todos os contratos e litígios são regidos pela lei neerlandesa.
14.2 Os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.
Artigo 15 – Informações de contacto
PureCBD4U
Graaf Florisplein 2
2691ZW ’s-Gravenzande
Países Baixos
Número da Câmara de Comércio: 77960718
Para questões, os clientes podem contactar a PureCBD4U através dos dados de contacto indicados no website.
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